Artigo 257.º(Incapacidade acidental)

1. A declaração negocial feita por quem, devido a qualquer causa, se encontrava acidentalmente incapacitado de entender o
sentido dela ou não tinha o livre exercício da sua vontade é anulável, desde que o facto seja notório ou conhecido do
declaratário.
2. O facto é notório, quando uma pessoa de normal diligência o teria podido notar.