Artigo 494.º(Limitação da indemnização no caso de mera culpa)

Quando a responsabilidade se fundar na mera culpa, poderá a indemnização ser fixada, equitativamente, em montante inferior
ao que corresponderia aos danos causados, desde que o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do
lesado e as demais circunstâncias do caso o justifiquem.