Artigo 534.º(Obrigações divisíveis)

São iguais as partes que têm na obrigação divisível os vários credores ou devedores, se outra proporção não resultar da lei ou
do negócio jurídico; mas entre os herdeiros do devedor, depois da partilha, serão essas partes fixadas proporcionalmente às
suas quotas hereditárias, sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2098.º