Artigo 851.º(Reciprocidade dos créditos)

1. A compensação apenas pode abranger a dívida do declarante, e não a de terceiro, ainda que aquele possa efectuar a
prestação deste, salvo se o declarante estiver em risco de perder o que é seu em consequência de execução por dívida de
terceiro.
2. O declarante só pode utilizar para a compensação créditos que sejam seus, e não créditos alheios, ainda que o titular
respectivo dê o seu consentimento; e só procedem para o efeito créditos seus contra o seu credor.