Artigo 902.º(Nulidade parcial do contrato)
Em vigorCódigo CivilPublicado em 25 de novembro de 1966
Livro IITítulo IICapítulo ISecção IV
Se os bens só parcialmente forem alheios e o contrato valer na parte restante por aplicação do , observar-se-ão as
disposições antecedentes quanto à parte nula e reduzir-se-á proporcionalmente o preço estipulado.
Remissão