Artigo 939.º(Aplicabilidade das normas relativas à compra e venda)

As normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienem bens ou se estabeleçam
encargos sobre eles, na medida em que sejam conformes com a sua natureza e não estejam em contradição com as disposições
legais respectivas.