Artigo 1052.º(Excepções)

O contrato de locação não caduca:
a) Se for celebrado pelo usufrutuário e a propriedade se consolidar na sua mão;
b) Se o usufrutuário alienar o seu direito ou renunciar a ele, pois nestes casos o contrato só caduca pelo termo normal do
usufruto;
c) Se for celebrado pelo cônjuge administrador.