Artigo 1174.º(Casos de caducidade)

O mandato caduca:
a) Por morte do mandante ou do mandatário;
b) Por sentença de acompanhamento do mandante ou do mandatário, quando essa sentença, relativamente aos atos
abrangidos pelo mandato, atribua poderes de representação ao acompanhante ou determine a necessidade de autorização
prévia.