Artigo 1337.º(Especificação de má fé)

Se a especificação tiver sido feita de má fé, será a coisa especificada restituída a seu dono no estado em que se encontrar, com
indemnização dos danos, sem que o dono seja obrigado a indemnizar o especificador, se o valor da especificação não tiver
aumentado em mais de um terço o valor da coisa especificada; se o aumento for superior, deve o dono da coisa repor o que
exceder o dito terço.