Artigo 1365.º(Estilicídio)

1. O proprietário deve edificar de modo que a beira do telhado ou outra cobertura não goteje sobre o prédio vizinho, deixando
um intervalo mínimo de cinco decímetros entre o prédio e a beira, se de outro modo não puder evitá-lo.
2. Constituída por qualquer título a servidão de estilicídio, o proprietário do prédio serviente não pode levantar edifício ou
construção que impeça o escoamento das águas, devendo realizar as obras necessárias para que o escoamento se faça sobre o
seu prédio, sem prejuízo para o prédio dominante.