Artigo 1445.º(Direitos e obrigações do usufrutuário)
Em vigorCódigo CivilPublicado em 25 de novembro de 1966
Livro IIITítulo IIICapítulo I
Os direitos e obrigações do usufrutuário são regulados pelo título constitutivo do usufruto; na falta ou insuficiência deste,
observar-se-ão as disposições seguintes.
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