Artigo 1887.º(Abandono do lar)

1. Os menores não podem abandonar a casa paterna ou aquela que os pais lhes destinaram, nem dela ser retirados.
2. Se a abandonarem ou dela forem retirados, qualquer dos pais e, em caso de urgência, as pessoas a quem eles tenham
confiado o filho podem reclamá-lo, recorrendo, se for necessário, ao tribunal ou à autoridade competente.