Artigo 2022.º(Irmãos)
Em vigorCódigo CivilPublicado em 25 de novembro de 1966
Livro IVTítulo VCapítulo II
O direito a alimentos é recíproco entre irmãos legítimos e entre irmãos germanos ilegítimos.
Remissão
O direito a alimentos é recíproco entre irmãos legítimos e entre irmãos germanos ilegítimos.
Remissão