Artigo 2291.º(Alienação ou oneração de bens)

1. Em caso de evidente necessidade ou utilidade para os bens da substituição, pode o tribunal autorizar, com as devidas
cautelas, a alienação ou oneração dos bens sujeitos ao fideicomisso.
2. Nas mesmas condições, pode o tribunal autorizar a alienação ou oneração em caso de evidente necessidade ou utilidade para
o fiduciário, contanto que os interesses do fideicomissário não sejam afectados.